A MAIOR AUTUAÇÃO EM LEI SECA DOS ÚLTIMOS 10 ANOS
O número de motoristas dirigindo sob o efeito do álcool ou que se recusaram a fazer o teste do bafômetro em 2022 é o maior em dez anos no...
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- 7 de dez. de 2022
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MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE TRÂNSITO
Diferentemente das penalidades, previstas no artigo 256 que possuem um caráter punitivo e somente podem ser aplicadas pela autoridade de...
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- 4 de abr. de 2022
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RETORNO DOS PRAZOS ADMINISTRATIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), recurso de multas e transferência de veículos são alguns deles A Deliberação nº...
220
- 8 de mar. de 2022
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OPERAÇÃO LEI SECA - FERIADO CARNAVAL 2022
A Operação Lei Seca reforçou as ações de fiscalização durante o feriado prolongado de Carnaval, com um esquema especial durante o dia e à...
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- 3 de mar. de 2022
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POSTO DIGITAL DO DETRAN-RJ, ATPV-E FACILITA PROCEDIMENTO PARA COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS
Desde janeiro de 2021, o Certificado de Registro de Veículo (CRV) passou a ser exclusivamente digital. Os veículos comprados a partir...
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- 5 de jan. de 2022
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A Retroatividade da Lei nº. 14.071/2020
Desde a aprovação da lei nº 14.071/2020, que traria alterações para o Código de Trânsito Brasileiro, a retroatividade vem sendo o assunto...
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- 27 de dez. de 2021
- 3 min
O Reflexo da Pandemia na Prescrição Administrativa
Importante destacar que estamos vivenciando um período pandêmico desde Março/2020, conforme Portaria do Ministério da Saúde nº.188/2020,...
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