7 de dez. de 20222 min de leituraMEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE TRÂNSITODiferentemente das penalidades, previstas no artigo 256 que possuem um caráter punitivo e somente podem ser aplicadas pela autoridade de...
4 de abr. de 20223 min de leituraRETORNO DOS PRAZOS ADMINISTRATIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRORenovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), recurso de multas e transferência de veículos são alguns deles A Deliberação nº...
8 de mar. de 20221 min de leituraOPERAÇÃO LEI SECA - FERIADO CARNAVAL 2022A Operação Lei Seca reforçou as ações de fiscalização durante o feriado prolongado de Carnaval, com um esquema especial durante o dia e à...